01-Vivemos um período de celebração (e reivindicação) de valores sociais, políticos, económicos e culturais, que se firmam em princípios universais desde há muito estabelecidos, como condição de progresso civilizacional, entre os quais cumpre destacar a efetivação do conceito de LIBERDADE.
Nesta oportunidade, em que se evoca e festeja, a “primavera portuguesa do dia 25 de Abril de 1974”, os 43 anos da libertação dos presos políticos encerrados no forte de Peniche, bem como, o tricentenário da Instituição Maçónica, parece ser a hora de instaurar, uma reflexão sobre problemas globais, em conexão com a problemática da LIBERDADE amplamente participada, não apenas retrospectiva, mas igualmente prospectiva, de um devir que sob certos aspectos, se afigura opaco, incerto, obscuro e ameaçador.
Questões complexas, quer estruturais ou conjunturais de dimensão Global, – sociais, ecológicas, geoestratégicas, demográficas e outras, que mal se resolvem (ou se resolvem mal), que se adiam ou se desenvolvem, num quadro de incertezas e de desequilíbrios, contribuem para a existência de um sentimento amplo e difuso, de crise generalizada, face à qual, tardam a surgir respostas adaptativas eficazes, tornando-se urgente, um debate compreensivo e criador de consensos actuantes.
É neste contexto que a problemática da Liberdade que (em Portugal) relevamos e celebramos, mas que preocupantemente falece noutros algures, poderia constituir estratégia concertada da Maçonaria mundial, pois que sem ela, todos os discursos fundacionais da ideia de progresso, no qual se inscrevem os valores da liberdade, perdem acuidade.
“ABRIL” é uma óptima ocasião para relevar o confronto com uma dupla urgência: por um lado reconstruir ou (repensar) as formas de organização da sociedade e das instituições, que desde há 43 anos mostraram, serem afinal, as adequadas em ordem ao aumento da de autonomia, igualdade e liberdade da maioria dos cidadãos (Estado social e serviços públicos, direitos e leis laborais, políticas de coesão territorial, etc.) e por outro, construir as formas EFECTIVAS de integração europeia e internacional, da economia e das instâncias políticas, que melhor possam reverter o rumo de empobrecimento, subdesenvolvimento, as novas formas de colonialismo comercial e financeiro, com as consequências desagregadoras que se conhecem, bem como os discursos populistas e xenófobos ( ameaçadores das condições de exercício das Liberdades), que grassam por essa Europa.
Não obstante, parece consensual a assumpção da Liberdade como condição existencial da dignidade humana, cuja reivindicação no decorrer da história – desde os idos do iluminismo e até antes disso – nos leva hoje as urgências preocupadas que aludimos acima.
Independentemente das diversas ideologias e conceitos associados, recorrentemente, quando se problematiza a temática da LIBERDADE, ocorre a afirmação genericamente aceite, da adopção de princípios e valores absolutos, com validade independente do tempo e do espaço, ocorrendo intrínseca ou extrinsecamente do processo construtivo do ser humano.
02-Actualmente tem ganho grande notoriedade, uma nova proposta teórica, com base nos trabalhos de investigação no campo das neurociências de António Damásio (e outros), da qual torna-se possível extrair uma noção de Liberdade, em articulação com os complexos mecanismos organizadores das emoções e dos afectos, essenciais para a auto-preservção dos organismos.
-Se (re)lermos António Damásio obteremos com certeza, consciência da importância dos sistemas neuronais e dos mecanismos da mente, da sua correlação com os esquemas corporais e experiencias com o meio envolvente. Nesta perspetiva a liberdade é referida, como um sentimento imperativo para uma relação vivencial adaptativa, em termos de equilíbrio e sentimento de satisfação do ser, na densa rede dos diversos acontecimentos e experiencias com que se confronta e interioriza. A LIBERDADE seria assim, em si mesma, a condição para a Sobrevida do organismo.
Noutros termos, a liberdade, para este autor, se bem o entendi, parece constituir uma resposta corpórea comandada pelo cérebro e seus neurónios, que independentemente da vontade ou da consciência humana, está inscrita num mapa complexo de mecanismos automáticos de sobrevida. Isso, quer dizer que Damásio, coloca em equação, a experiencia do sentimento de Liberdade, como componente importante dos mecanismos biológicos de sobrevivência. O sentimento de ser livre (e a LIBERDADE em si), constitui um traço profundo da mente humana e que está enraizado no próprio desenho do cérebro e do genoma (permitindo o desenvolvimento desse cérebro). A sua privação compromete o equilíbrio homeostático do ser.
03- Naturalmente que as pessoas que privilegiam as propostas sociológicas do “SER HUMANO SOCIALMENTE CONSTRUIDO E DETERMINADO PELAS CONDIÇÕES CONCRETAS DA SUA EXISTÊNCIA”, não se revêm muito, naquela perspetiva. Assim sendo a noção de Liberdade, em alternativa, obriga a considerar a situação objectiva do sujeito no acesso ao exercício dessa mesma Liberdade. Isso pressupõe a importância decisiva de complexos processos sócio históricos e culturais, que situam cada homem, cada ser, cada acontecimento, num dado espaço e numa dada época histórica. Em verdade ele inclui-se numa matriz, a qual, admitindo a validade universal da LIBERDADE inerente a uma condição essencial do ser humano, isso não exclui, antes impõe, a redução a uma qualquer relatividade específica de uma dada época e desenvolvimento cultural. Esta noção além de tornar possível o sentido e significado compreensivo da história e da evolução social, parece ser igualmente compatível com a noção de “monada” no sentido de ser único e irrepetível e do caracter ôntico do sentimento de ser livre. Nestes termos a noção ôntica de LIBERDADE, reporta a especificidade fenomenológica de cada um sentir tal estado qualitativo em cada momento da existência e actuar (ou não), em conformidade.
04-Mas como é que povo maçónico, de um modo geral, independentemente das diversas obediências, poderá fazer convergir o debate sobre o caracter ôntico e ontológico desse valor máximo e inalienável, (concebido desde os primórdios como condição essencial) com a necessidade de obediência à norma, à regra e ao poder? Dir-se-ia que sem Liberdade ou suas restrições, confrontamos a dificuldade teórica e prática de admitir a concepção do maçon como “cidadão, homem livre e de bons costumes, justo e perfeito” e no limite, de conceber a própria Maçonaria. Talvez se possa acrescentar que, em primeiro lugar, o comportamento de qualquer maçon, deverá orientar-se por princípios e valores universais como a Liberdade. Em suma, obedecer princípios e não a pessoas! Em segundo lugar a colocação destes valores num plano geral e abstrato, impõe aos maçons a imperatividade de lutar pela Liberdade perante qualquer ditador concreto ou perante qualquer situação ou tentativa de ditadura.
Talvez seja então interessante, recordar as asserções de Oliveira Marques, dentro de um espírito algo positivista da história, ao conotar o conceito de PÁTRIA como sinónimo de LIBERDADE. “…Num PAÍS onde o ódio, a ambição e ganância desmedida e sórdida saem vencedoras, a inveja e a vaidade imperam, não pode haver liberdade…”. A Pátria assim concebida, atinente a um valor geral e abstrato, rompe de um só golpe com os sujeitos da história, com as condições concretas da existência, com a especificidade das tradições e da cultura, dos antepassados, da etnia, para a colocar identicamente e em abstracto, ao nível de todas as outras PATRIAS, onde sejam respeitados as liberdades e os direitos básicos de todos.
Qualquer cidadão independentemente da sua origem ou país, sujeito a uma ditadura feroz ou ameaça da sua liberdade, poderia escolher doravante qualquer outro país (Estados Unidos, França, Inglaterra, etc.,) substituindo a noção nacionalista, pelo conceito transnacional. Era exatamente isto o que Fernando Pessoa se referia quando afirmava “…a nação é a escola presente para a supernação futura: a Humanidade…”, manifestando a urgência da superação do preconceito, da superstição e da intolerância. Diga-se em abono da verdade que a Maçonaria sempre preconizou ao longo dos seus trezentos anos de existência, uma luta premente pela LIBERDADE, tendo como denominador comum a característica do ser livre sem peias e sem sujeições. Todavia as Constituições iniciais previam a relativização do conceito e nas Constituições de 1821, o cunho liberal da normatividade politica, incluía a proibição da participação de profanos absolutistas “inimigos dos legítimos representantes do povo”.
05-Seguindo ainda Oliveira Marques, nos primórdios que antecederam as revoluções francesa e americana, a Liberdade era entendida em termos genéricos, tanto para os cidadãos como para os maçons em particular, como uma prerrogativa do “caracter social e laboral do homem livre, podendo dispor, sem constrangimentos da sua pessoa”. Gradualmente o conceito foi-se ampliando para uma perspetiva de subsunção do comportamento livre à norma jurídica.
Com efeito, revendo a história dos ideais maçónicos desde o período iluminista, verifica-se que, por volta do final do século XVIII, a noção de LIBERDADE viria sendo associada à ideia do cidadão como, devedor de obediência e fidelidade ao PODER LEGÍTIMO, compatibilizando o ideal da liberdade maçónica, com a restrição e constrangimento, imposto pelo edifício legal a que, igualmente, todo o Maçon se deveria sujeitar. Todos os textos, até aos nossos dias, insistindo paralelamente, na tolerância, incluíram sempre á cabeça verdadeiros códigos de conduta ética e moral, política e religiosa, a par da insistência da noção de LIBERDADE.
06- Para um correto entendimento da história da Maçonaria (sec XVIII e seguintes), urge ter em consideração diversos factores, como o cruel e profundo conflito político e religioso, ao longo do interminável processo da reforma e contra-reforma, as eternas lutas entre protestantes e católicos, quer nas guerras dos trinta anos, quer nas guerras jacobitas, em Inglaterra (parlamentarismo liberal contra absolutismo), etc. As consequências religiosas e politicas, as tensões entre as proibições e as exigências de liberdade (de pensamento, liberdade religiosa, de expressão, etc), prolongar-se-ão no tempo e face às quais a maçonaria não se pode eximir.
Nessa época, a noção de LIBERDADE, tinha particular incidência, no plano religioso, já que nas lojas conviviam eventualmente obreiros de diversas confissões, as quais, reflectindo os princípios liberais, contrariavam a unicidade católica dessa época, levando à emissão de diversas Bulas Papais condenatórias e persecutórias.
-Desde cedo a liberdade religiosa plasmava a liberdade de consciência, bem como a liberdade civil, e todos os dicionários da maçonaria consagram a sua superlativa importância em correspondência com a luta pela emancipação individual e colectiva dos povos, desde sempre apadrinhada pela Maçonaria.
07-Mas os desenvolvimentos da Instituição maçónica (estudados pelos historiadores), no período da elaboração e publicação das Ordenações de Anderson, relevam o papel deste questionável e intrigante personagem, bem como, a gradual instauração da hegemonia anglo saxónica nos graus simbólicos e do REAA pelos EUA. A obrigatoriedade do reconhecimento das OBEDIENCIAS, abrigando uma possível contradição, na relativização do conceito de AUTONOMIA, LIBERDADE de acção e opção religiosa. Não escapando ao juízo crítico dos analistas, reconhece-se que Anderson, ao omitir o grave e profundo conflito no interior das lojas, entre apoiantes da casa da Hannover e os de James III, enfatizou em contrapartida, a lealdade e a natureza pacífica dos membros da A:. O:..Ele inspirou-se no filósofo Jonh Locke, circunscrevendo o conceito de liberdade, subordinada à observância da lei, dado que esta teria por missão justamente preservar e aumentar a Liberdade, paralelamente, impondo os princípios religiosos e morais judaico-cristãos, não se salvaguardando o direito de em certas circunstâncias, se aceitar ou não tal imposição.
07- Talvez seja interessante, para complemento da reflexão que se propõe, chamar á colação o sefardita e grande filósofo português Bento SPIN OZA, justamente no contexto da liberdade religiosa, cuja problemática, insistimos, está presente nos primórdios da moderna maçonaria. Ele descreve uma estranhamente moderna (pós-moderna, diria) noção de religião e de Deus e que pode ser transposta, quanto a mim, para a dicotomia liberdade e submissão, ou liberdade e poder tirânico (seja ele qual for).
Na ótica de uma liberdade religiosa e de pensamento filosófico, que mesmo na Holanda não foi objeto de pacífica tolerância, quer no seio dos protestantes holandeses, quer mesmo entre a importante e elitista colónia de sefarditas portugueses, SPINOZA escreveu assim, contra o dogmatismo e a concepção de um Deus dominador e institucionalizado pelo Catolicismo Romano:
“… Pára de ficar rezando e batendo no peito. O que eu quero que faças, é que saias pelo mundo e desfrutes da tua vida. Eu quero que gozes, cantes, te divirtas e que desfrutes de tudo o que EU FIZ PARA TI. Pára de ir a esses templos lúgubres, obscuros e frios que tu mesmo construíste e que acreditas ser a minha casa. A minha casa está nas montanhas, nos bosques, nos rios, nos lagos, nas praias. Aí é onde EU vivo e aí expresso meu amor por ti. Pára de me culpar da tua vida miserável. EU nunca te disse que há algo de mau em ti ou que eras um pecador…NÃO ME CULPES POR TUDO O QUE TE FIZERAM CRER. Pára de ficar lendo supostas escrituras sagradas que nada têm a ver comigo. Se não me podes ler, num amanhecer, numa paisagem, no olhar de teus amigos, nos olhos de teu filho…não me encontrarás em nenhum livro. Confia em mim e deixa de me pedir. Não me queiras dizer como fazer o meu trabalho. Para de ter tanto medo de mim. Eu não te julgo nem te critico, nem me irrito, nem me incomodo, nem te castigo. EU sou puro amor. Pára de me pedir perdão. Não há nada a perdoar. Se eu te fiz, te enchi de paixões, de limitações, de prazeres, de sentimentos, de necessidades, de incoerências, de livre arbítrio. Como posso te culpar se respondes a algo que eu coquei em ti? Como te posso castigar por seres como és, se EU sou quem te fez? Crês que eu poderia criar um lugar para queimar todos os meus filhos que não se comportem bem, para o resto da eternidade? Que tipo de Deus pode fazer isso? Esquece qualquer tipo de mandamento, qualquer tipo de lei, essas são artimanhas para te manipular, para te controlar, que só geram culpa em ti. Respeita o teu próximo e não faças o que não queiras para ti. O que te peço é que prestes atenção á tua vida, que teu estado de alerta seja o teu guia. Esta vida é a única que há aqui e agora e é a única que precisas. EU TE FIZ ABSOLUTAMENTE LIVRE …tu és absolutamente livre para fazer da tua vida um céu ou um inferno. Não te poderia dizer se existe algo depois desta vida, mas posso dar-te um conselho. VIVE COMO se esta vida fosse a tua única oportunidade de aproveitar, de amar, de existir. Assim se não houver mais nada terás aproveitado a oportunidade que te dei…e se houver tem a certeza que eu não te vou perguntar se foste bem-comportado ou não. Pára de crer em mim—crer é supor, adivinhar, imaginar. EU NÃO QUERO QUE ACREDTES EM MIM, QUERO QUE ME SINTAS EM TI…. Quero que me sintas em ti quando beijas a tua amada, quando acaricias a tua filhinha, quando apoias alguém necessitado…e expressa a tua alegria. Esse é o jeito de me louvar. Pára de me louvar e de repetir como papagaio o que te ensinaram sobre mim. A única certeza é que estás aqui, que estás vivo, e que esse mundo está cheio de maravilhas…NÃO ME PROCURES FORA. Procura-me dentro de ti, pois é aí que estou…”
Este texto, poderia certamente, ainda hoje, incentivar comentários sobre a liberdade religiosa, justamente uma das questões s substantivas na maçonaria desde os seus primórdios.
08-Qualquer reflexão sobre Liberdade, convoca imediatamente questão da IGUALDADE e da DEMOCRACIA, como condição absoluta daquela. Não é possível conceber alcançar uma visão compreensiva em separado. Não se pretende aqui indagar o motivo da persistência de uma desigualdade económica e social, nem sequer elaborar um relance sobre a questão UTÓPICA de uma sociedade harmoniosa perfeitamente igualitária quando as leis da cultura e da biologia demonstram o processo natural de descriminação e diferenciação crescente, de qualquer realidade.
Para que uma sociedade perfeitamente harmónica, igualitária se mantivesse teríamos igualmente de enfrentar a completa disfuncionalidade de uma sociedade completamente estática onde nada teria que mudar, e onde os homens tenderiam uniformidade. Ou seja; onde os humanos deixariam de ser humanos porque teria desaparecido a diversidade de desejos, ambições ou concepções, que nos distinguem. A história humana é o retrato da multiplicidade de valores, das desigualdades inevitáveis pela simples razão de que somos desiguais na estrutura genética, na família em que crescemos, na saúde que usufruímos ou não, no trabalho que realizamos ou na preguiça em que ocupamos o tempo. Li em tempos uma frase que eventualmente dará que pensar A MORTE DOS LOBOS SERÁ IGUALMENTE A MORTE DOS CORDEIROS ou seja a morte dos obstáculos e constrangimentos à igualdade/liberdade seria a morte do fortalecimento da resiliência necessária para vencer tais obstáculos.
Isto passando de lado pelo facto da incongruência da existência de outros valores que poderão mutuamente anular-se.
Por outro lado, não bastará afirmar que a lei deveria tratar todos por igual na defesa da liberdade, garantindo as condições onde o cidadão poderia actuar (ou não), sem abordar a questão das capacidades que qualquer deverá possuir para o exercício da sua liberdade. A AFIRMAÇÃO DE SER LIVRE não será suficiente para a sua efectivação, já que não é a penas a dimensão política que poderá oprimir a santa Liberdade. A Educação e iliteracia, a pobreza, a doença, a insegurança, e mais. Uma sociedade livre é igualmente uma sociedade justa, ela não é pensável sem incluir a distribuição equitativa de bens sociais primários (riquezas, oportunidades) capazes de emancipar os humanos de tudo o que á partida os limita. Mas isto, conduz-nos a outras problemáticas que não abordaremos, entre as quais o papel do ESTADO (Social). Afirmamos, no entanto, que os direitos sociais da cidadania, a par da garantia dos direitos civis e políticos, são essenciais para o regular funcionamento das democracias representativas. Mas igualmente afirmamos que numa sociedade democrática, a ausência de recursos materiais é uma condição para o combate ás desigualdades e para a promoção e exercício da liberdade.
Segundo muitos, enquanto não forem radicalmente solucionados os problemas da pauperização crescente (veja-se as crescentes desigualdades na distribuição dos rendimentos, mesmo em sociedades prósperas), renunciando ao domínio quase absoluto dos mercados e da especulação financeira e não se atacar as causas estruturais da desigualdade social, os problemas do mundo não serão resolvidos.
Certamente que estas considerações colocam a tónica na necessidade de uma consciencialização crescente destes e doutros problemas conexos com a liberdade, a democracia, e a desigualdade.
09-Uma ameaça á liberdade e á democracia de que se tem falado pouco diz respeito terá a ver com as tensões crescentes entre o domínio público e a esfera do privado ou privacidade. Existe (e quase achamos natural que exista) uma permanente e crescente vigilância de um ESTADO PANÓPTICO, registando bom número de movimentos e acções dos cidadãos, com utilização de uma parafernália de instrumentos técnicos cada vez mais dispendiosas e sofisticados.
Existem enormes bases de dados como componentes importantes do exercício do poder político moderno, legalmente consentidos ou não e que colhem a aceitação ou indiferença de bom número de pessoas, já que paralelamente existe uma estratégia de CONTROLE SOCIAL, baseada numa insistente difusão publicitária da existência de ameaças, bem como da necessidade de gerir o medo.
Nestes termos a esfera privada esta sendo capturada pelo público, ou se quisermos está-se implementando uma clivagem acentuada entre o público e o privado, gerando uma situação crítica que no limite porá em causa a democracia e a liberdade.
Um Grande Abraço.
Fernando Casqueira
R:.I:. G:.P:.B / V:.M:.